A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a duplicata no novo código civil brasileiro, cuja parte que estipula as normas relativas ao comércio foram enquadradas no chamado direito de empresa.
Enfatiza que embora ainda haja questionamentos, não se pode negar que a chamada duplicata virtual é uma realidade muito usada na prática, e que não perdeu a principal vantagem de um título de crédito: a executividade.
Trata da emissão de duplicatas contra pessoas jurídicas de direito público, focando a viabilidade jurídica da cobrança de eventuais créditos em face do Poder Público e a decorrente aplicação do regime de duplicatas a relações jurídico-administrativas estabelecidas com a administração pública.