| Título: | Da emissão de duplicata contra o poder público |
| Autor(es): | Pinheiro, Frederico Garcia |
| Data de publicação: | 06-2008 |
| Resumo: | Trata da emissão de duplicatas contra pessoas jurídicas de direito público, focando a viabilidade jurídica da cobrança de eventuais créditos em face do Poder Público e a decorrente aplicação do regime de duplicatas a relações jurídico-administrativas estabelecidas com a administração pública. |
| Assuntos: | Duplicata, normas, Brasil Pessoa jurídica de direito público, Brasil Microempresa, Brasil Crédito, Brasil Inadimplemento, Brasil |
| Fonte: | PINHEIRO, Frederico Garcia. Da emissão de duplicata contra o poder público. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 7, n. 78, jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//xmlui/handle/2011/30895>. Acesso em: 3 nov. 2011 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30895 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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