Altera a Resolução Enfam n. 2 de 11.2.2021 que aprova o Edital de Chamada Pública n. 2/2021 para a seleção dos alunos da 2ª Turma do Programa de Pós-Graduação – Mestrado Profissional em Direito – PPGPD/Enfam.

Aprova o Edital de Chamada Pública n. 2/2021 para a seleção dos alunos da 2ª Turma do Programa de Pós-Graduação – Mestrado Profissional em Direito – PPGPD/Enfam.

Discorre sobre o edital de licitação e as características para sua elaboração e sobre a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com enfoque em seu artigo 40.

Delega à Secretária de Administração e a seu substituto, no caso de licenças, afastamentos, férias e demais ausências ou impedimentos legais ou regulamentares da titular, a competência para a homologação do resultado do Edital de Habilitação n. 1/2022.

Designa os integrantes da Banca de Seleção – 1ª e 2ª etapas - de candidatos ao curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD/Enfam – 3ª Turma, conforme Edital n. 3/PPGPD/2022, e dá outras providências.

Designa os integrantes da Banca de Seleção – 2ª etapa - de candidatos ao curso de Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário do PPGPD/Enfam – 2ª Turma, conforme Edital n.2/PPGPD/2021, e dá outras providências.

Elaboração de novo edital de credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência à saúde dos beneficiários do PRÓ-SER nas especialidades previamente autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ (ciência sobre o andamento da demanda). Processo STJ n. 37280/2021.