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Evangelista, Marina Mendes (2016)
Disserta sobre a exoneração tributária em favor das pessoas com deficiência. Pesquisa aspectos relevantes desse grupo de indivíduos, a partir da melhor nomenclatura a ser utilizada, dando ênfase na sua situação como pessoas e como cidadãos, especialmente no que diz respeito à proteção jurídica nos âmbitos internacional e nacional. Estuda as normas gerais do direito tributário, como base para o conhecimento da exoneração e suas espécies, traduzindo-os como uma forma de ação afirmativa para busca da inclusão social, tendo em vista a extrafiscalidade.
TCC/Especialização

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