Versa sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, com destaque para as questões relativas à suspensão, extinção ou exclusão do procedimento de apuração do ato infracional.

Discorre sobre os poderes e atribuições do relator e o agravo interno, conforme disposto no Código de Processo Civil.

Aborda a litispendência nas ações coletivas, suas características, efeitos e particularidades. Defende que o efeito típico da conexão pode ser aplicado nesse caso, ocorrendo o efeito de reunião dessas ações para julgamento conjunto, ao invés da extinção de uma das demandas.

Comenta sobre a legitimidade da sociedade comercial falida após o término do processo de falência, enfocando a análise acerca da extinção ou subsistência da personalidade jurídica da sociedade após o processo falimentar, versando também sobre as etapas a serem cumpridas pela sociedade comercial para promover o processo extintitivo de suas obrigações.

Lança nova visão e traça complexa análise da impossibilidade jurídica do pedido como ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo e não como condição da ação ou como pedido de extinção do processo sem ou com julgamento do mérito.

Versa sobre a extinção do processo sem julgamento do mérito, apresenta jurisprudência e doutrina acerca do tema e comenta sobre as ocasiões onde o magistrado é obrigado, conforme o Código de Processo Civil, a proferir decisão de caráter terminativo sem julgamento do mérito.

Traz considerações acerca da extinção do processo à luz do Código de Processo Civil (1973), abordando os motivos que a ocasionam e as situações onde pode ocorrer.