Discorre sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas. Define e regula meios de prova e procedimentos investigatórios que versam sobre crime resultante de ações de quadrilha ou bando. Ressalta o crime impossível e a tentativa de crime. Por fim, comenta a aprovação do projeto de lei que define e tipifica organização criminosa.

Tece uma análise comparativa entre o modelo imperialista espanhol do século XV e as organizações crimisosas atuais, analisando os conceitos e característas dessas organizações, além das medidas e estratégias utilizadas para combatê-las.

Comenta como a descrição minuciosa da conduta de cada agente nos chamados crimes societários ou de autoria coletiva ainda não está pacificada nas decisões das Cortes de Justiça. Ressalta as posições díspares quanto à necessidade ou não de descrição pormenorizada da participação individual, para que possa cada acusado exercitar a sua defesa. Discorre que nos casos de conduta delitiva cometida mediante o concurso de pessoas, a responsabilidade penal não se coletiviza, que cada agente seja apenado na proporção de sua participação no evento.

Aborda questões concernentes à vigência, incidência e interpretação das regras incriminadoras dispostas na lei de tóxicos, em especial as que caracterizam infrações de natureza coletiva. Traça um breve histórico dos antecedentes legais a respeito do crime de bando, do crime de associação para o tráfico, do crime de associação circunstanciada e do crime de associação hedionda.