Esse número é dedicado ao Quadro "Morango de Seda", da fotógrafa Val Costa, doado ao STJ em 2023.

Cuida-se de trabalho que, com vistas a balizar o trabalho de fotógrafos profissionais ou amadores, procura definir o conceito de direito de imagem e suas inter relações com o direito de informação – ambos de matriz constitucional –, bem como estudar alguns casos jurisprudenciais que retratam a forma como os tribunais superiores vêm decidindo as demandas sobre esse tema. Também são analisados os direitos que o autor de obras fotográficas possui sobre ao seu trabalho. As questões concernentes à relação entre a fotografia e o conceito de obra de arte e o relacionamento entre fotógrafos e fotografados são objeto de capítulo próprio. Por fim, discute-se casos específicos em que existiriam potenciais riscos de lesões aos direitos de imagem, definindo-se alguns parâmetros úteis para a produção de obras fotográficas, visando minimizar o risco de se incorrer em violações aos direitos de imagem de terceiros.

Designa, com relação aos postos de trabalho alocados no Superior Tribunal de Justiça/STJ, a titular da Coordenadoria de Imprensa e Conteúdo e a sua substituta, como gestoras, e servidor como fiscal técnico e administrativo do Contrato STJ n. 053/2018, firmado com a empresa Plansul Planejamento e Consultoria Eireli, que tem por objeto a prestação de serviços terceirizados de fotografia e revisão de texto. Com relação aos postos de trabalho alocados na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados/ENFAM, a titular da Secretaria de Gestão Administrativa, Orçamentária e Financeira e servidoras como gestora substituta e como fiscal administrativa.

Institui a Banca Julgadora do concurso cultural Cidadania em Concreto no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Designa o titular da Coordenadoria de Produção de Conteúdos e seu respectivo substituto como gestor e gestor substituto do Contrato STJ n. 69/2012 (Processo STJ n. 3530/2012), firmado com a empresa Ideorama Comunicação Ltda –EPP, que tem por objeto a prestação de serviços especializados de fotografia e webdesign.

Designa o titular da Coordenadoria de Editoria e Imprensa e seu respectivo substituto como gestor e gestor substituto do Contrato STJ n. 69/2012 (Processo STJ n. 3530/2012), firmado com a empresa Ideorama Comunicação Ltda-EPP, que tem por objeto a prestação de serviços especializados de fotografia e webdesign.

Designa o titular da Coordenadoria de Produção de Conteúdos e o servidor Ideraldo Luiz de Carvalho, matrícula S0-53214, como gestor e gestor substituto respectivamente do Contrato STJ n. 69/2012 (Processo STJ n. 3530/2012), firmado com a empresa Ideorama Comunicação Ltda -EPP, que tem por objeto a prestação de serviços especializados de fotografia e webdesign.

Designa o titular da Coordenadoria de Comunicação Social como Gestor do Contrato STJ n. 40/2002, firmado com a empresa Luiz Carlos Borges Xavier ME., cujo objeto consiste na prestação de serviços fotográficos.

Contrato STJ n. 062/2010. Prestação de serviços especializados de fotografia e webdesign. Alteração social da empresa contratada. Hipótese em que é possível a rescisão contratual. Previsão editalícia que desautoriza a contratação de empresa em que figure servidor do Tribunal em consonância com as disposições previstas no art. 9º, III, c.c. art. 78, XI, da Lei n. 8.666, de 21.6.1993.

Substituição subjetiva do contratado. Servidora na condição de sócia. Impossibilidade Vedação expressa do inc. III do art. 9º da Lei n. 8.666, de 1993. Alteração contratual na qual a servidora transfere suas cotas ao espólio do sócio majoritário. Servidora na condição de invariante e possível sucessora do sócio (na condição de herdeira). A vedação do art. 9º se aplicará à hipótese dos autos, pois deriva dos princípios da moralidade e da impessoalidade.

Contratação Emergencial. Art. 24, inc. IV, da Lei nº 8.666/93. 90 dias. Cláusula Resolutória. Serviços de Fotografia e Webdesign. Postos de Trabalho. Estipulação de Salário. Proposta Comercial Inconsistente. Contrato nº 062/2010. Justificativa do Preço. Situação Emergencial Acolhida pela Autoridade Superior. Minuta de Contrato Aprovada, com Observações. Ressalvas na Instrução Processual.

Contrato n. 62/2010. Primeiro termo aditivo. Prorrogação da vigência com manutenção dos preços. Lei 8.666/93, Plenário/TCU. Pareceres AJU n. 251/2010 e n. 339/2011. IN SLTI/MPOG n. 2/2008. Minuta aprovada, com observações.

Minuta do edital de Pregão Eletrônico n. 141/2011, tipo menor preço por Item, para aquisição de kit de impressão de fotos a ser utilizado em impressora fotográfica digital. Fundamentação com base nas Leis nº 8.666, de 1993 e n. 10.520, de 2002, e no Decreto n. 5.540 de 2005. Aprovação recomendada.

Serviços especializados de fotografia e webdesign. Justificativas visando à adjudicação por preço global, à fixação de salários e à utilização de postos de trabalho. Ausência de pesquisa de mercado. Necessidade de ratificação/retificação da disponibilidade orçamentária juntada aos autos. Recomendações pontuais a serem realizadas na Minuta do Pregão, na forma eletrônica, n. 117/2012. Minuta aprovação, com ressalvas.

Estabelece as normas e as condições para a realização do concurso cultural "Cidadania em Concreto" no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, para a escolha de imagens fotográficas que tenham como objeto o STJ, as suas dependências e/ou a sua principal atividade, as paisagens de sua sede e as pessoas que frequentam o Tribunal.