Título: | Principais Limites Impostos pelo Direito de Imagem à Produção Fotográfica |
Autor(es): | Carvalho, Henrique Bulhões de |
Data de publicação: | 2006 |
Resumo: | Cuida-se de trabalho que, com vistas a balizar o trabalho de fotógrafos profissionais ou amadores, procura definir o conceito de direito de imagem e suas inter relações com o direito de informação – ambos de matriz constitucional –, bem como estudar alguns casos jurisprudenciais que retratam a forma como os tribunais superiores vêm decidindo as demandas sobre esse tema. Também são analisados os direitos que o autor de obras fotográficas possui sobre ao seu trabalho. As questões concernentes à relação entre a fotografia e o conceito de obra de arte e o relacionamento entre fotógrafos e fotografados são objeto de capítulo próprio. Por fim, discute-se casos específicos em que existiriam potenciais riscos de lesões aos direitos de imagem, definindo-se alguns parâmetros úteis para a produção de obras fotográficas, visando minimizar o risco de se incorrer em violações aos direitos de imagem de terceiros. |
Notas: | Monografia apresentada para a obtenção do título de especialista em Direito, Estado e Constituição do Curso de Pós Graduação em Direito, Estado e Constituição, Faculdade de Ciências Jurídicas do Planalto Central, União Educacional do Planalto Central – Uniplac. |
Assuntos: | Fotografia Fotógrafo Direito autoral Direito moral do autor Direito patrimonial do autor Imagem |
Fonte: | CARVALHO, Henrique Bulhões de. Principais limites impostos pelo direito de imagem à produção fotográfica. 2006. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização)-Faculdade de Ciências Jurídicas do Planalto Central, União Educacional do Planalto Central, Brasília, 2006. |
Tipo: | TCC/Especialização |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8414 |
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