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O velamento das fundações privadas pelo Ministério Público = The supervision of activities of charitable foundations by the Public Prosecutors’ Office in Brazil
Soares, Janine Borges; Clos, Keller Dornelles (2021)
Artigo de revista
Sociedade, associação, fundação: conceituação em face do direito positivo e da doutrina
Reis, Lauro Celidônio Gomes dos (1970)
Artigo de revista
Regras de direito fundacional do Código Civil de 2002
Diniz, Gustavo Saad (2005)
Artigo de revista
Personalidade de Direito público: Espécies. Natureza. Distinção das pessoas privadas. A fundação para o livro escolar. Criação das pessoas públicas por lei e instituição por decreto. Desnecessidade de registro = Public law personality: Species. Nature. Distinction of private entities. The Institute for the School’s Book. Creation of public entities by law and institution by decree. No registration required [Parecer]
Mello, Celso Antônio Bandeira de (2022)
Artigo de revista
Fundações estatais: proposta polêmica = State foundations: polemic proposal
Dallari, Dalmo de Abreu (2009)
Artigo de revista
Fundações estatais na organização do Estado brasileiro = State foundations in the organization of the Brazilian State
Pereira, Lucieni (2009)
Artigo de revista
Fundação estatal no serviço público de saúde: inconsistências e inconstitucionalidades = State foundation on health public service: inconsistencies and unconstitucionalities
Weichert, Marlon Alberto (2009)
Artigo de revista

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