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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A participação histórica do Senado Federal no controle concreto de constitucionalidade: o caso do Funrural e a tese da mutação constitucional do Artigo 52, X, da Constituição Federal
Monteiro, Lálida de Figueiredo (2019)
Dissertação
Funrural: problemas não resolvidos pelo STF e as projeções envolvendo as mudanças para tributação pela folha de salários = Funrural: problems unresolved by Brazilian Supreme Court and projections involving the taxation changes to payroll
Loubet, Leonardo Furtado (2019)
Artigo de revista
Funrural: empregador rural pessoa física e jurídica: evolução jurisprudencial e perspectivas futuras
Feitosa Filho, Airton Freitas; Braghini, Ricardo (2015)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3