| Título: | A participação histórica do Senado Federal no controle concreto de constitucionalidade: o caso do Funrural e a tese da mutação constitucional do Artigo 52, X, da Constituição Federal |
| Autor(es): | Monteiro, Lálida de Figueiredo |
| Data de publicação: | 2019 |
| Notas: | - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Controle de constitucionalidade Controle difuso Declaração de constitucionalidade Fundo de Assistencia ao Trabalhador Rural (Brasil) (Funrural) Brasil. Constituição (1988), Art. 52, Inciso X |
| Tipo: | Dissertação |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/138081 |
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| Dissertacao_participacao_historica_monteiro_013254_2016.pdf | 2.18 MB | Visualizar |
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