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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Saque integral do FGTS em tempos de covid-19
Duarte, Anita; Calcini, Ricardo (2020)
Artigo de revista
Nulidade dos autos de infração [Parecer]
Harada, Kiyoshi (2017)
Artigo de revista
Lei 13.932/2019: alguns apontamentos sobre a nova configuração do FGTS = Law 13,932/2019: some notes on the new FGTS configuration
Serau Junior, Marco Aurélio (2020)
Artigo de revista
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: finalidades sociais e econômicas
Marca, Edmo Lima de (1972)
Artigo de revista
Aspectos processuais da Lei Complementar nº 110/2001 na Justiça do Trabalho
Oliveira, Luiz Edgar Ferraz de (2003)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5