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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tributação e orçamento nos 25 anos da Constituição de 1988
Godoi, Marciano Seabra de (2013)
Artigo de revista
O resgate da ideia de república como parâmetro de controle judicial em matérias tributária e financeira: valores republicano e democrático como propulsores da regra da (quase) unanimidade e do princípio do benefício de Wicksell = The rescue of the idea of the republic as a parameter of judicial control in tax and financial matters: republican and democratic values as propulsives for the (almost) unanimity rule and the Wicksell benefit principle
Sorrentino, Thiago Buschinelli (2021)
Artigo de revista
Rent-seeking e Direito Financeiro: o que podemos aprender com o prêmio Nobel de economia? = Rent-seeking and Financial Law: what can we learn from the Nobel economy prize?
Cândia, Eduardo (2021)
Artigo de revista
A relevância do orçamento detalhado no cumprimento do prazo de execução de contratos de obras públicas
Andrada, Bruno Lima Caldeira de; Longo, Orlando Celso (2008)
Artigo de revista
O procedimento de citação em ações de responsabilização de corporações transnacionais por violação de direitos humanos no Brasil: o Caso União v. Indústria do tabaco = The citation procedures of transnational corporations regarding judicial proceedings for human rights violations in Brazil: the Case Union v. Tobacco Industry
Subtil, Leonardo de Camargo; Fonseca, Vinícius de Azevedo (2022)
Artigo de revista
A previdência no Brasil e sua comparação com outros países
Lima, André Santiago; Fonseca, João Vitor Silva; Sales, Raphael Caldeira de (2018)
Artigo de revista
A premente necessidade de adequação do orçamento público federal em face do crescimento da despesa primária e do envelhecimento populacional: um olhar para o futuro = The need of adequacy of the federal public budget in light of the growth of primary expense and population aging: a look to the future
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo; Silveira, Artur Barbosa da; Oliveira, Diógenes Wagner S. E. de (2020)
Artigo de revista
PNAE: principais alterações legais que influenciarão no cotidiano do serviço público municipal = PNAE: main legal modifications, wich will influence on the municipal daily public service
Delvechio, Lucas Rafael da Silva; Almeida, José Carlos Pacheco de; Shimada, Rafael Antonio (2021)
Artigo de revista
O ordenador de despesas e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (2001)
Artigo de revista
As licitações conjuntas entre órgãos da Administração Pública Federal como instrumento de eficiência nos gastos públicos: a parceria entre a base aérea de Santa Maria e o Comando da Terceira Divisão de Exército
Silva, Cássio Filipe Albuquerque (2015)
Artigo de revista
Lei Complementar nº 173/2020. Breve análise
Rigolin, Ivan Barbosa (2020)
Artigo de revista
LC 178/2021: alterada a LRF: despesas com pessoal
Rigolin, Ivan Barbosa; Toledo Jr., Flávio Corrêa de (2021)
Artigo de revista
Impacto orçamentário da pandemia de COVID-19 no Superior Tribunal de Justiça - STJ: comparativo entre o 2° quadrimestre de 2019 e 2020
Batista Júnior, Francisco Wilson (2020)
TCC/Especialização
O impacto da Emenda à Constituição nº 25 sobre as despesas das câmaras municipais
Rocha, Carlos Alexandre Amorim; Brandt, Cristina Thedim; Mendes, Marcos José (2003)
Artigo de revista
Expectativa e realidade: uma análise pragmática dos litígios de saúde = Expectative and reality: a pragmatic analysis of health care litigation
Tauk, Caroline (2020)
Artigo de revista
Estado de calamidade pública e a Covid-19: por que precisamos (muito) olhar para a Seguridade Social no Brasil? = State of public calamity and the Covid-19: why we need (a lot) to look at Social Security in Brazil?
Borsio, Marcelo Fernando; Santos, Júlio Edstron S. (2021)
Artigo de revista
Estado de calamidade pública = State of public calamity
Novo, Benigno Núñez (2021)
Artigo de revista
A efetividade dos direitos humanos e a cláusula da reserva do possível
Taiar, Rogério (2009)
Artigo de revista
As doações e os benefícios em ano eleitoral: o Art. 73, §10, da Lei nº 9.504, de 1997
Toledo Júnior, Flavio Corrêa de (2020)
Artigo de revista
Os direitos fundamentais do contribuinte e a efetividade da justiça tributária no Brasil
Melo, Jordan Albuquerque Simonetti de; Pietzsch, Ingo Dieter (2021)
Artigo de revista
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