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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Ponderação equilibrada de princípios: a possibilidade jurídica de empresa em recuperação judicial participar de licitações públicas = Proportional balancing of principles: the juridical possibility of a company in judicial reorganization to participate in public biddings
Santos, Jonábio Barbosa dos; Figueiredo, Tássia Amorim (2020)
Artigo de revista
Participação de empresas em recuperação judicial em licitações públicas: entendimentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Tribunal de Contas da União = Participation of companies undergoing judicial reorganization in public tenders: understandings of the São Paulo State Court of Auditors and the Federal Court of Accounts
Levin, Alexandre (2020)
Artigo de revista
Habilitação na Lei nº 14.133/21
Rigolin, Ivan Barbosa (2024)
Artigo de revista
Habilitação jurídica de fundos de investimento em licitações
Martins, Antônio Fernando da Fonseca (2020)
Artigo de revista
Algumas novidades trazidas pela nova regulamentação do pregão eletrônico: o Decreto n. 10.024, de 20 de setembro de 2019
Bittencourt, Sidney (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5