TítuloPonderação equilibrada de princípios: a possibilidade jurídica de empresa em recuperação judicial participar de licitações públicas = Proportional balancing of principles: the juridical possibility of a company in judicial reorganization to participate in public biddings
Autor(es)Santos, Jonábio Barbosa dos
Figueiredo, Tássia Amorim
Data de publicação2020
AssuntosBrasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência
Habilitação de licitante, interpretação, doutrinas e controvérsias, Brasil
Licitação, aspectos econômicos, Brasil
Recuperação judicial de empresas, Brasil
Conflito de normas, Brasil
Empresa, contratação, aspectos jurídicos, Brasil
Viabilidade econômica, contratação, Brasil
Interesse público, contratação, Brasil
Crise econômica, controle, aspectos jurídicos, Brasil
Interpretação extensiva, Brasil
Concordata, Brasil
Certidão negativa, Brasil
Função social, empresa, Brasil
Equilíbrio econômico-financeiro, aspectos jurídicos, Brasil
Princípio da isonomia, Brasil
Princípio da legalidade, Brasil
Habilitação de licitante, interpretação, legislação, Brasil
EditoraMagister
Fórum
Fonte- Revista Brasileira de Direito Comercial, Porto Alegre, v. 6, n. 34, p. 5-30, abr./maio 2020.
- Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 18, n. 69, p. 67-91, abr./jun. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143773
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