| Título: | Ponderação equilibrada de princípios: a possibilidade jurídica de empresa em recuperação judicial participar de licitações públicas = Proportional balancing of principles: the juridical possibility of a company in judicial reorganization to participate in public biddings |
| Autor(es): | Santos, Jonábio Barbosa dos Figueiredo, Tássia Amorim |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência Habilitação de licitante, interpretação, doutrinas e controvérsias, Brasil Licitação, aspectos econômicos, Brasil Recuperação judicial de empresas, Brasil Conflito de normas, Brasil Empresa, contratação, aspectos jurídicos, Brasil Viabilidade econômica, contratação, Brasil Interesse público, contratação, Brasil Crise econômica, controle, aspectos jurídicos, Brasil Interpretação extensiva, Brasil Concordata, Brasil Certidão negativa, Brasil Função social, empresa, Brasil Equilíbrio econômico-financeiro, aspectos jurídicos, Brasil Princípio da isonomia, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Habilitação de licitante, interpretação, legislação, Brasil |
| Editora: | Magister Fórum |
| Fonte: | - Revista Brasileira de Direito Comercial, Porto Alegre, v. 6, n. 34, p. 5-30, abr./maio 2020. - Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 18, n. 69, p. 67-91, abr./jun. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143773 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| ponderacao_equilibrada_principios_santos_MAGISTER.pdf | 183.39 kB | Visualizar | |
| ponderacao_equilibrada_principios_santos_FORUM.pdf | 601.7 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: