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Voluntas legis versus voluntas legislatoris: esclarecendo a inutilidade da distinção = Voluntas legis against voluntas legislatoris: clarifying the uselessness of the distinction
Streck, Lenio Luiz (2013)
Artigo de revista
Uma vez mais: a relação entre teoria e prática no marco da teoria do discurso, de Jürgen Habermas
Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de (2007)
Artigo
Verdade e consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas
(2017)
Sumário de livro
Verba cum effectu sunt accipienda (a lei não contém palavras inúteis): então é preciso superar a pertinência temática no processo objetivo = Verba cum effectu sunt accipienda (the law has no useless words): then it’s necessary to overcome the subject matter pertinence in the objective process
Rodrigues, João Paulo Souza; Gomes Junior, Luiz Manoel (2021)
Artigo de revista
Valores axiomáticos para uma justiça do Direito sancionador. Uma metanorma limitadora do poder punitivo do Estado = Axiomatic values for a justice of the sancionador Law. A metanorm limiting the punitive power of the State
Dezan, Sandro Lúcio (2021)
Artigo de revista
Os valores (supremos) na hermenêutica constitucional e sua compatibilidade com os princípios e as regras perante a Constituição de 1988 (breve introdução a uma teoria dos valores à luz da dignidade da pessoa humana) = The (supreme) values in constitutional hermeneutics and their compatibility with the principles and rules presents in the 1988 Brazilian Constitution (brief introduction to a theory of values in light of the dignity of the human person)
Takoi, Sérgio Massaru (2017)
Artigo de revista
O valor da previsibilidade a partir da formação de um sistema de precedentes: análise da teoria do direito como integridade e sua incidência no ordenamento jurídico brasileiro = The value of predictability from the formation of a precedents system’s: analysis of the theory of the law as integrity and its incidence in Brazilian legal ordering
Góes, Gisele Santos Fernandes; Homci, Arthur Laércio (2018)
Artigo de revista
A utopia da verdade real: compreensão e realidade no horizonte da hermenêutica filosófica
Kirchner, Felipe (2009)
Artigo de revista
Os usos do tráfico como modelo jurídico e hermenêutico no Código Civil de 2002
Haical, Gustavo (2012)
Artigo
O uso da hermenêutica verde na proteção/promoção do meio ambiente
Dezordi, Sadiomar Antonio; Medeiros, Aline Oliveira Mendes de (2015)
Artigo de revista
As unpublished opinions do direito norte-americano: contribuição para a assunção de competência = The unpublished opinions in the american system: contributions to the "assunção de competência"
Barioni, Rodrigo (2016)
Artigo de revista
Uniformizar a jurisprudência: a grande missão do tribunal
Brito, Washington Bolívar de (1999)
Artigo de revista
A uniformização da jurisprudência: uma justificativa a partir da hermenêutica jurídica e da análise econômica do Direito = The uniformization of jurisprudence: a justification based legal hermeneutics and law and economics
Giannakos, Demétrio Beck da Silva (2019)
Artigo de revista
Una teoría de la argumentación jurídico-penal: un segundo desarrollo, de la mano de algunos problemas de miedo insuperable
Sánchez Lázaro, Fernando Guanarteme (2009)
Sumário de livro
Tutela do direito nas ações por ato de improbidade administrativa: um olhar garantista
Pereira Filho, Benedito Cerezzo (2017)
Artigo de revista
A tributação na permuta de imóveis para pessoas jurídicas com atividades imobiliárias no lucro presumido = The taxation on exchange of properties for corporations with real estate activities in presumed income system
Chaves, Fernando da Silva; Wanderley, Thiago Barbosa (2021)
Artigo de revista
A tributação do ilícito e o Constructivismo Lógico‑Semântico = The taxation of ilicit and the Logical‑Semantic Constructivism
Longrova, Emanuele (2018)
Artigo de revista
Tributação da permuta de imóveis no lucro presumido = Taxation of real estate exchange under the presumed profit regime
Marques, Thiago de Mattos (2020)
Artigo de revista
Transformações na teoria geral do direito: argumentação e interpretação do jusnaturalismo ao pós-positivismo
Muñoz, Alberto Alonso (2008)
Sumário de livro
Tramas entre subjetividades e direito: a constituição do sujeito em Michel Foucault e os sistemas de resolução de conflitos
Rebouças, Gabriela Maia (2012)
Sumário de livro

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