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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Incidência do ITCMD na sucessão de bens móveis, títulos e créditos decorrente de inventário processado no exterior
Colucci, Nycolas Martins; Ferraz, Diogo (2014)
Artigo
Imunidade do ITBI na incorporação de bens limitado ao valor do capital subscrito
Harada, Kiyoshi (2021)
Artigo de revista
Imposto sobre transmissão "causa mortis": alíquota seletiva em razão do grau de parentesco = Estate tax: selective rate in reason of the degree of kinship
Costa, Valterlei A. da (2019)
Artigo de revista
Herança digital e sua relevância perante a sistemática do ITCMD: breve estudo da incidência do ITCMD em relação à sucessão causa mortis das contas digitais em redes sociais
Nardin, Rafael Louzada (2021)
Artigo de revista
Fiscalização tributária pelo registro de imóveis = Tax supervision by registrars of property
Martins, Sergio Ávila Doria (2015)
Artigo
A aplicação do princípio da capacidade contributiva ao ITCMD através da progressividade
Bandeira, Ananda Rodrigues (2018)
Artigo de revista
Resultados 1-6 de 6