Título: | Imposto sobre transmissão "causa mortis": alíquota seletiva em razão do grau de parentesco = Estate tax: selective rate in reason of the degree of kinship |
Autor(es): | Costa, Valterlei A. da |
Data de publicação: | 2019 |
Assuntos: | Imposto de transmissão causa mortis Alíquota, base de cálculo Progressividade do imposto Parentesco Família, proteção Sucessão Herança Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação (ITCMD) |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 4, n. 17, p. 163-191, mar./abr. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130706 |
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