TítuloImposto sobre transmissão "causa mortis": alíquota seletiva em razão do grau de parentesco = Estate tax: selective rate in reason of the degree of kinship
Autor(es)Costa, Valterlei A. da
Data de publicação2019
AssuntosImposto de transmissão causa mortis
Alíquota, base de cálculo
Progressividade do imposto
Parentesco
Família, proteção
Sucessão
Herança
Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação (ITCMD)
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 4, n. 17, p. 163-191, mar./abr. 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130706
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