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Reforma tributária: o IVA Federal e o conceito de prestação de serviços: Artigo 153, VIII: PEC 233/2008
Haidar, Fátima Pacheco (2008)
Artigo de revista
PEC: reforma tributária 2008 do poder executivo: esperança na simplificação da legislação tributária
Cassone, Vittorio (2008)
Apresenta o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 233 de 2008, que trata da reforma tributária.
Artigo de revista
Um novo enfoque sobre a guerra fiscal no Brasil
Mesquita, Carlos José Wanderley de (2012)
Artigo
Não cumulatividade e o regime de crédito no IPI e ICMS = Non-cumulative taxation and credit scheme regarding IPI and ICMS
Bomfim, Gilson Pacheco (2016)
Artigo de revista
O IVA e o sistema do Direito europeu
Vasques, Sérgio (2014)
Artigo
A “guerra fiscal” na reforma tributária
Franco, Adonilson (2008)
Artigo de revista
El "fraude carrusel' en el IVA y las medidas para su control
Pérez, José Antonio Barciela (05-2013)
Este artigo lida com o problema que envolve o chamado de "fraude carrossel" do IVA, e as medidas para combatê-lo, especialmente cooperação administrativa, responsabilidade fiscal solidária e a aplicação do mecanismo de autoliquidação.
Artigo
Crédito acumulado de ICMS em operações de exportação: imunidade, não cumulatividade, princípio do destino, neutralidade e IVA
Laurentiis, Thais de (2012)
Artigo

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