Investiga de que forma o Tribunal de Justiça de São Paulo avalia a prova para decidir pela condenação do réu. Observa, por meio de análise qualitativa e quantitativa de 135 apelações criminais do TJSP, que o Tribunal atribui relevante valor ao depoimento das vítimas, independentemente de seu status ou passado, e que muitas condenações se baseiam exclusivamente no depoimento das vítimas ou de pessoas para quem a vítima contou sobre o crime. Conclui que os resultados parecem indicar que os obstáculos enfrentados por vítimas que decidem denunciar crimes sexuais estão centrados, primordialmente, antes da sentença condenatória e não no standard probatório utilizado pelos tribunais.

Aborda a violência de gênero sob a ótica do direito penal. Apresenta propostas de modificação do direito penal substantivo em relação à violência de gênero e aos maus tratos domésticos em geral.

Demonstra a importância do reconhecimento jurídico dos direitos sexuais para homossexuais (gays e lésbicas), bissexuais e para mulheres. Para tanto, sistematiza as razões que levaram a um descompasso entre o reconhecimento jurídico dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, por meio da análise de três perspectivas: a da história, a da moral religiosa, especialmente a Católica Romana e, por fim, a do direito. Conclui apresentando os ganhos para a democracia e a cidadania pública de homossexuais (gays e lésbicas) e mulheres heterossexuais caso haja o reconhecimento jurídico dos direitos sexuais.