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Moraes, Maria Celina Bodin de (2000)
Artigo de revista



Lazzarini, Álvaro (1994)
Trata da questão da identificação de pessoas por parte da Polícia, no regular exercício do Poder de Polícia.
Artigo de revista



Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus (2004)
Analisa a individualização da pessoa natural, com a entrada em vigor da Código Civil de 2002, dando um panorama da matéria, examinando a construção do nome da pessoa natural, direito personalíssimo, garantindo constitucionalmente, seu modo de aquisição nos diversos períodos da história, as possibilidades de sua alteração, realizando também uma análise sobre o tema do transexualismo, do estado de intersexualidade e da homossexualidade. Visa apresentar alguns aspectos concernentes à questão da identidade genética natural, elemento individualizador que intrinsecamente constitui cada ser vivente.
Capítulo de livro

Carvalho, Ivan Lira de (1996)
Artigo de revista

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