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O superendividamento na terceira idade: uma análise sob a perspectiva do Projeto de Lei nº 283/2012 = Over-indebtedness in old age: an analysis from the perspective of Bill 283/2012
D’Albuquerque, Julia de Baére Cavalcanti (2020)
Artigo de revista
Publicidade de medicamentos e a (hiper) vulnerabilidade do consumidor idoso = Advertising of medicines and the (hiper) vulnerability of the elder consumer
Baggio, Andreza Cristina (2017)
Artigo de revista
Proteção legal da pessoa idosa em consumo ao direito de saúde = Legal protection of the elderly person in consumption to the right to health
Rodrigues, Oswaldo Peregrina (2021)
Artigo de revista
A proteção dos consumidores idosos ante o superendividamento nos contratos de empréstimo consignado: contributo da Lei 14.181/2021 = The protection of elderly consumers against overindebedness in payroll loan contracts: contribution of Law 14,181/2021
Martins, Juliane Caravieri (2021)
Artigo de revista
A necessária atuação da Defensoria Pública diante do risco de superendividamento do consumidor idoso = The necessary role of the Public Defender’s Office in the face of the risk of over-indebtedness of elderly consumers
Faria, Thaíssa Assunção de (2022)
Artigo de revista
O julgamento da ADI 6.727 e a proteção ao idoso contra o superendividamento = The judgment of ADI 6.727 and the protection of the elderly against over-indebtedness
Pereira, Isadora Machado; Caetano, Fernando José Resende (2022)
Artigo de revista
A hipervulnerabilidade do consumidor idoso e sua tendência ao superendividamento no contexto de uma sociedade de hiperconsumo = The hypervulnerability of the elderly consumers and their tendency to overindebtedness in the context of a hyperconsumption society
Coelho, Mariana Carvalho Victor; Ayala, Patryck de Araujo (2019)
Artigo de revista
O direito à autonomia do consumidor (idoso e doente) de planos de saúde em casos de emissão de "consentimento informado" e/ou de "diretivas antecipadas de vontade" e a responsabilidade civil do fornecedor dos serviços de saúde = The autonomy consumer's right (elderly and sick) of health plans in cases of "informed consent" and/or "advance directive" and civil liability of health services providers
Barletta, Fabiana Rodrigues (2017)
Artigo de revista
Decisões do Superior Tribunal de Justiça e a aplicação do CDC no aumento das mensalidades dos planos de saúde em função da faixa etária = Decisions of the Superior Court of Justice and the relationship of the enforcement of Consumer Protection Code in the increase of health insurance monthly payments based on age
Freiria, Gabriela Carmona; Baggio, Andreza Cristina (2021)
Artigo de revista
O consumidor hipervulnerável e o crédito consignado à luz da Lei do Superendividamento = The hypervulnerable consumer and the credit consignated in the light of the Over-Indebtedness Law
Curty, Walas Werdan; Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat (2022)
Artigo de revista
Comentários à Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021) e o princípio do crédito responsável
Gagliano, Pablo Stolze; Oliveira, Carlos Eduardo Elias de (2021)
Artigo de revista
A cláusula de reajuste com base na idade nos planos de saúde individuais, familiares e coletivos = The age-adjusted clause in individual, family and collective health plans
Pannebecker, Juliane Caroline (2021)
Artigo de revista

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