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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O superendividamento na terceira idade: uma análise sob a perspectiva do Projeto de Lei nº 283/2012 = Over-indebtedness in old age: an analysis from the perspective of Bill 283/2012
D’Albuquerque, Julia de Baére Cavalcanti (2020)
Artigo de revista
Publicidade de medicamentos e a (hiper) vulnerabilidade do consumidor idoso = Advertising of medicines and the (hiper) vulnerability of the elder consumer
Baggio, Andreza Cristina (2017)
Artigo de revista
Proteção legal da pessoa idosa em consumo ao direito de saúde = Legal protection of the elderly person in consumption to the right to health
Rodrigues, Oswaldo Peregrina (2021)
Artigo de revista
A proteção dos consumidores idosos ante o superendividamento nos contratos de empréstimo consignado: contributo da Lei 14.181/2021 = The protection of elderly consumers against overindebedness in payroll loan contracts: contribution of Law 14,181/2021
Martins, Juliane Caravieri (2021)
Artigo de revista
O julgamento da ADI 6.727 e a proteção ao idoso contra o superendividamento = The judgment of ADI 6.727 and the protection of the elderly against over-indebtedness
Pereira, Isadora Machado; Caetano, Fernando José Resende (2022)
Artigo de revista
A hipervulnerabilidade do consumidor idoso e sua tendência ao superendividamento no contexto de uma sociedade de hiperconsumo = The hypervulnerability of the elderly consumers and their tendency to overindebtedness in the context of a hyperconsumption society
Coelho, Mariana Carvalho Victor; Ayala, Patryck de Araujo (2019)
Artigo de revista
O direito à autonomia do consumidor (idoso e doente) de planos de saúde em casos de emissão de "consentimento informado" e/ou de "diretivas antecipadas de vontade" e a responsabilidade civil do fornecedor dos serviços de saúde = The autonomy consumer's right (elderly and sick) of health plans in cases of "informed consent" and/or "advance directive" and civil liability of health services providers
Barletta, Fabiana Rodrigues (2017)
Artigo de revista
O consumidor hipervulnerável e o crédito consignado à luz da Lei do Superendividamento = The hypervulnerable consumer and the credit consignated in the light of the Over-Indebtedness Law
Curty, Walas Werdan; Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat (2022)
Artigo de revista
Comentários à Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021) e o princípio do crédito responsável
Gagliano, Pablo Stolze; Oliveira, Carlos Eduardo Elias de (2021)
Artigo de revista
A cláusula de reajuste com base na idade nos planos de saúde individuais, familiares e coletivos = The age-adjusted clause in individual, family and collective health plans
Pannebecker, Juliane Caroline (2021)
Artigo de revista
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