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Universidade da Califórnia versus Allan Bakke : a discriminação reversa e a democracia inclusiva no Brasil
Campos, Helio Silvio Ourem (2010)
Critica as ações afirmativas no âmbito dos programas especiais de admissão universitária, tomando em conta o caso Bakke versus Universidade da Califórnia e o caso da Universidade de Brasília (UnB) (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 186/2009).
Artigo
O processo de aprovação e implementação das ações afirmativas na Universidade Federal de Sergipe
Santos, Magson Melo (2015)
Artigo de revista
Princípio da isonomia e critérios para a discriminação positiva nos programas de ação afirmativa para negros (afro-descendentes) no ensino superior
Duarte, Evandro Charles Piza (03-2007)
Aborda o tema da constitucionalidade dos programas de ação afirmativa para negros (afro-descendentes) no acesso ao ensino superior, especificamente as denominadas "cotas raciais" nos vestibulares das universidades públicas, analisando-o sob o enfoque do princípio da isonomia.
Artigo
Política de cotas: mitigação da isonomia em ação afirmativa?
Ministério Público da União (2009)
Sumário de livro
O impacto da pandemia da covid-19 no desempenho pedagógico da pessoa com deficiência/transtorno mental = The impact of the COVID-19 pandemic on the pedagogical performance of the person with disabilities/mental disorder
Carvalho, Camily Sthefane Zelinski de; Valente, Nara Luiza (2020)
Artigo de revista
A identificação dos cotistas entre o direito à informação e o direito à não discriminação negativa: reflexões a partir dos programas de ações afirmativas em universidades públicas brasileiras
Maliska, Marcos Augusto (2008)
Artigo de revista
O homeschooling e o direito à convivência: limites à atuação do Poder Legislativo = Homeschooling and the right to living together: limits to Legislative Action
Araujo, Luiz Alberto David; Maia, Maurício (2021)
Artigo de revista
O Estado na promoção da igualdade material: a constitucionalidade das cotas raciais como critério para ingresso no Ensino Superior: ADPF 186/DF
Simão, José Luiz de Almeida; Rodovalho, Thiago (2014)
Artigo de revista
Educação inclusiva e suas bases legais
Mendes, Alessandro Araújo; Costa, Kátia Regina Lopes (2009)
Artigo
A educação especial em face da Convenção da Unesco contra a discriminação no campo da educação
Santos, Erick (2012)
Artigo
Direito fundamental à educação indígena
Silveira, Edson Damas da; Silveira, Stela Aparecida Damas da (2012)
Sumário de livro
Direito à liberdade e à igualdade nas políticas de reconhecimento: fundamentos jurídicos da identificação dos beneficiários nas cotas raciais = Right to freedom and equality in recognition policies: legal basis for identifying beneficiaries in racial quotas
Duarte, Evandro Piza; Bertúlio, Dora Lucia de Lima; Queiroz, Marcos (2020)
Artigo de revista
O direito à igualdade na Constituição brasileira: comentários ao Estatuto da igualdade racial e a constitucionalidade das ações afirmativas na educação
Lobo, Bárbara Natália Lages (2013)
Livro
O direito à dignidade humana sob a perspectiva da transgeneridade infantil em contexto escolar = The right to human dignity from the perspective of child transgender in a school context
Brasil, Andre Antonio Martins (2021)
Artigo de revista
Decisão do STF sobre a constitucionalidade das cotas raciais no ensino superior: ADPF 186: voto do relator Min. Ricardo Lewandowski
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) (2012)
Sumário de livro
O debate em torno das cotas raciais como critério para o ingresso no ensino superior: considerações acerca da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 = The discussion about racial quota as criterion for admission in university: considerations on ADPF 186
Tramontina, Robison; Silva, Rogério Luiz Neri da (2014)
Artigo de revista
O currículo escolar como difusor do conhecimento e instrumento da gestão pedagógica : da teoria à práxis
Souza, Maria Inez Salgado de (07-2012)
Artigo
Crise do serviço público de educação no contexto da pandemia: implementação de infraestrutura para a melhoria do ensino mediante logística digital em prol da inclusão universalizada e da igualdade material = Crisis of the public education service in the context of the pandemic: implementation of infrastructure to improve education through digital logistics in favor of universal inclusion and material equality
Trento, Melissa; Blanchet, Luiz Alberto (2022)
Artigo de revista
Cotas raciais no ensino superior: entre o jurídico e o político
Duarte, Evandro Charles Piza; Bertúlio, Dora Lúcia de Lima; Silva, Paulo Vinícius Baptista da (2008)
Sumário de livro
As cotas da Justiça e as cotas do Brasil
Santos, David (2009)
Artigo

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