| Título: | O homeschooling e o direito à convivência: limites à atuação do Poder Legislativo = Homeschooling and the right to living together: limits to Legislative Action |
| Autor(es): | Araujo, Luiz Alberto David Maia, Maurício |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial Direito à educação Pessoa com deficiência Igualdade na educação Inclusão social Educação no lar, decisão judicial Educação no lar, regulamentação |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 15, n. 44, p. 207-224, jan./jun. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155991 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| homeschooling_direito_convivencia_araujo.pdf | 625.75 kB | Visualizar |
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