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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O vencimento antecipado da obrigação e a sua influência na aferição do marco inicial do fato jurídico da prescrição: notas a uma decisão judicial [Jurisprudência comentada]
Catalan, Marcos; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2016)
Artigo de revista
Legitimidade passiva ad causam. Execução fiscal. IPTU. Promessa de compra e venda de imóvel. Proprietário e promitente comprador que são responsáveis pelo pagamento dos tributos na ausência de averbação no Registro de Imóveis, cabendo ao administrador público eleger o sujeito passivo do imposto. [Jurisprudência comentada]
Campos, Marcelo; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2016)
Artigo de revista
Comentários ao REsp 1.446.322
Guedes, Clarissa Diniz; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2015)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3