Versa sobre as políticas de imigração e integração adotadas na União Européia. Neste sentido, pretende demonstrar em que medida as políticas de imigração ameaçam a manutenção dos direitos humanos dos indivíduos de terceiros países, sejam eles imigrantes legais ou ilegais. O trabalho torna-se importante à medida que se compreendem a existência de obstáculos fronteiriços aos não cidadãos europeus, em função da presença do Estado soberano e a inexistência desses aos nacionais da União. Tal fato corrobora a discrepância existente entre as políticas de integração e proteção dos direitos humanos, asseguradas aos cidadãos comunitários, e as políticas de imigração e descumprimento dos direitos humanos dos cidadãos extracomunitários, cujo intuito seja o de ingressar na União Européia. Sugere-se, portanto, uniformização dos procedimentos nas áreas fronteiriças exteriores ao bloco, de forma que sejam criados modelos de uma política comunitária de imigração e inserção dos imigrantes na Comunidade Européia, alicerçados na proteção dos direitos humanos dos nacionais de terceiros países.; The present paper deals about the immigration and integration policies adopted in the European Union. Through this, it intends to demonstrate in which way the immigration policies threat the maintenance of human rights of persons from third countries, whoever they may be legal or illegal immigrants. The work becomes important as we understand the existence of borders obstacles to non-European citizens, due to the presence of sovereign State and the inexistence of those to the Union nationals. This fact shows the discrepancy existent among the integration policies and the protection of human rights, assured to European citizens, and the immigration policies and non-accomplished of human rights of the extra communal citizens, whose aspiration is to get in the European Union. It is suggested, therefore, the standardization of proceedings in external borders areas to the block, so that patterns of a communal policy of immigration and insertion of immigrants in European Community can be created, built on the protection of human rights of nationals of third countries.

Aborda as questões sociais que envolvem a recepção de imigrantes enfrentadas pelo Direito Penal brasileiro no contexto da legislação antiterrorista e da recente mudança na legislação migratória do país. Pretende, ainda, mostrar que as assimetrias sociais entre os povos de todo o mundo que constituem a subcidadania devem ser consideradas por todo e qualquer esforço teórico-jurídico crítico que tenha como alvo a aceitação tácita da priorização da segurança sobre os direitos fundamentais.

Aborda o tratamento adotado pelos sistemas jurídicos nacionais ao fenômeno do trânsito de indivíduos entre países. Analisa aspectos individuais e coletivos dos direitos humanos e fundamentais dos imigrantes.