A apostila "A lei de migração a inovação de paradigmas" é base para o curso “A nova lei de migração e o STJ”, destinado à capacitação de servidores acerca da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui nova regulamentação para migração no Brasil. A aludida legislação também revoga a Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, que trata da aquisição, perda e reaquisição de nacionalidade, bem como, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que regula a situação jurídica do estrangeiro (Estatuto do Estrangeiro). Tendo em vista que a lei dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e visitante, regulamenta a entrada e estada no País, e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas migratória, frente ao advento desse novo ordenamento normativo, observa-se a relevância de estender a formação técnica a servidores dos Gabinetes de Ministros que compõem a Primeira Seção do Tribunal. Isso porque todos atuam com direito público e podem analisar processos de migração. O autor apresenta alterações e inovações da lei, que representa um marco jurídico para política migratória no País. Pretende promover reflexões importantes sobre as diretrizes da legislação, contextualizando e debatendo a realidade nacional diante do expressivo aumento de migrantes e refugiados no Brasil. Aborda, em especial, temas pertinentes a atuação e competência regimental do Superior Tribunal de Justiça.

Aborda as questões sociais que envolvem a recepção de imigrantes enfrentadas pelo Direito Penal brasileiro no contexto da legislação antiterrorista e da recente mudança na legislação migratória do país. Pretende, ainda, mostrar que as assimetrias sociais entre os povos de todo o mundo que constituem a subcidadania devem ser consideradas por todo e qualquer esforço teórico-jurídico crítico que tenha como alvo a aceitação tácita da priorização da segurança sobre os direitos fundamentais.

Aborda a substituição da pena privativa de liberdade pela expulsão do território nacional no que concerne aos estrangeiros sem residência legal na Espanha. Analisa o projeto de reforma do Código Penal da Espanha, publicado em 4 de outubro de 2013.

Aborda o tema do terrorismo islâmico, analisando os motivos que levam jovens muçulmanos a se tornarem terroristas, a partir de uma entrevista realizada com o jovem franco-argelino Khaled Kelkal, considerado um dos principais responsáveis por um atentado ocorrido na França em 1995.

Aborda o tratamento adotado pelos sistemas jurídicos nacionais ao fenômeno do trânsito de indivíduos entre países. Analisa aspectos individuais e coletivos dos direitos humanos e fundamentais dos imigrantes.