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A tributação sobre o consumo no Direito brasileiro
Machado, Hugo de Brito (1996)
Artigo de revista
As repercussões da inteligência artificial na teoria da tributação = The repercussions of artificial intelligence in tax theory
Zilveti, Fernando Aurelio (2019)
Artigo de revista
O princípio da seletividade como contramedida ao poder de tributar: breves estudos comparados = Selected excise duties principle as a countermeasure for fiscal policy: concise comparative studies
Barreto, Aline Fleury (2020)
Artigo de revista
A Política Fiscal e a tributação sobre o consumo
Teodorovicz, Jeferson (2010)
Artigo
A harmonização tributária no Mercosul e a necessidade da instituição de um IVA federal no Brasil = (Tax harmonization in Mercosur and the necessity of a federal VAT in Brazil)
Leonetti, Carlos Araújo (11-2007)
Apresenta a incidência da tributação sobre o consumo nos países-membros do Mercosul, assim como as origens e as principais características do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Revela que o Brasil ainda não adotou o imposto do tipo IVA.
Artigo
Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância
Micheloti, Marcelo Adriano (2017)
Artigo de revista
Os desafios entre a Reforma Tributária, objeto da PEC 45/2019, o relatório da OCDE e o padrão de renda brasileiro = The challenges between the Tax Reform proposed by PEC 45/2019, based on the report published by the OECD, considering the Brazilian population's income classification
Okuma, Alessandra; Furiati, Fernanda Foizer Silva (2021)
Artigo de revista

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