Analisa a legalização da unidade de referência fiscal (UFIR) como fator de correção do imposto de renda das pessoas físicas. Estuda a legislação que norteia o fisco nacional e, por fim, registra a necessidade de se buscar mecanismos limitantes na dedução do IRPF como forma de abrandar o ônus tributário a que estão sujeitos os contribuintes.

Analisa e discute a questão da neutralidade fiscal decorrente da adoção de padrões internacionais de contabilidade para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras, de que cuida a Lei 11.638/07. Terá como fundamento o fato de que, desde a entrada em vigor da Lei 6.404/76, o lucro real, que constitui a base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas, é alcançado a partir da escrituração puramente contábil, ajustado pelas adições exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação tributária.

Trata de temas como o conceito de renda segundo as teorias econômicas, as teorias fiscais, o conceito de renda na legislação brasileira, os princípios constitucionais aplicáveis ao imposto de renda, e a disponibilidade econômica versus a disponibilidade jurídica.

Trata- se de parecer sobre justificativa tributária para a incidência do imposto de renda retido na fonte e da contribuição previdenciária, sobre valores pagos aos servidores beneficiários em razão do diferencial de remuneração ocorrido quando da implantação do Plano Real.

Avalia a legalidade da limitação de 30% imposta pela Lei n. 8.981/95, à dedução dos prejuízos para efeitos de apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro. Examina a questão referente à compensação de prejuízos fiscais do imposto de renda e de bases de cálculo negativas da contribuição social sobre o lucro. Por fim, versa sobre os princípios da anterioridade, da publicidade e do direito adquirido.