Imposto de renda : noção teórica de renda : o conceito de renda na legislação brasileira : imposto de renda de pessoas físicas

Abstract

Trata de temas como o conceito de renda segundo as teorias econômicas, as teorias fiscais, o conceito de renda na legislação brasileira, os princípios constitucionais aplicáveis ao imposto de renda, e a disponibilidade econômica versus a disponibilidade jurídica.