A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre sobre o Valor Adicionado Fiscal (VAF), critério para a repartição de no mínimo 3/4 dos 25% da receita de ICMS a serem entregues pelo Estado aos seus Municípios. Refere-se à forma de apuração do VAF nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular.
Apresenta os aspectos tributários e os encargos financeiros que devem incidir sobre os serviços de provimento de acesso à internet e outros serviços de comunicação no Brasil.
Trata da tributação dos negócios jurídicos realizados com programas de computador. Verifica a possibilidade de tributação dos softwares por meio de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Imposto Sobre Serviços (ISS).
