Designa os titulares das unidades citadas como gestores do Contrato STJ nº 3/2002, firmado com a Imprensa Nacional, que tem por objeto a prestação do serviços de publicação no Diário Oficial da União e no Diário da Justiça dos atos oficiais realizados pelo Superior Tribunal de Justiça.

Designa os titulares das unidades citadas como gestores do contrato STJ n. 3/2002, firmado com a Imprensa Nacional, que tem por objeto a prestação de serviços de publicação no Diário Oficial da União e no Diário da Justiça dos atos oficiais realizados pelo Superior Tribunal de Justiça.

Designa os titulares das unidades citadas como gestores do contrato STJ n. 3/2002, firmado com a Imprensa Nacional, que tem por objeto a prestação dos serviços de publicação no Diário Oficial da União e no Diário da Justiça dos atos oficiais realizados pelo Superior Tribunal de Justiça.

Inclui dispositivo no Ato n. 79, de 14.05.1993, que dispõe sobre a publicação de atos no Diário da Justiça e Boletim de Serviço do Tribunal.

Resolve que as matérias do Superior Tribunal de Justiça para publicação passarão a ser enviadas eletronicamente à Imprensa Nacional, a partir de 14.09.1998, gradativamente, segundo cronograma elaborado pela Secretaria do Tribunal.

Submete à apreciação do Conselho de Administração a definição quanto às publicações, pela Imprensa Nacional, de Atas de Julgamento que contenham palavras ou discursos, e dá outras providências.

Definição quanto à publicação, pela Imprensa Nacional, de Atas de Julgamento que contenham palavras ou discursos.