A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discute a questão da corrupção generalizada na Espanha, juntamente com a insuficiência de instrumentos legais que permitam a punição pelo crime de enriquecimento ilícito de funcionário público. Cita o Grupo Parlamentar de Cidadãos na “Proposta de Lei Abrangente de Combate à Corrupção e Proteção de Denunciantes”. Destaca a experiência de países como Itália, Portugal e Lituânia e os problemas de constitucionalidade desse tipo de crime.