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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Os vinte e cinco anos da Lei de Improbidade Administrativa e o Estado Democrático de Direito: uma reflexão sobre os temas de relevância
Copola, Gina (2017)
Artigo de revista
Tutela do direito nas ações por ato de improbidade administrativa: um olhar garantista
Pereira Filho, Benedito Cerezzo (2017)
Artigo de revista
A prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuais
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende (2017)
Artigo de revista
Panorama crítico da Lei de Improbidade Administrativa, com alterações da Lei 14.230/2021 = Critical overview of the Administrative Improbity Act, with amendments approved by Law nº 14,230/2021
Oliveira, José Roberto Pimenta; Grotti, Dinorá Adelaide Musetti (2022)
Artigo de revista
Nas ações de improbidade administrativa, os deletados também devem falar por último
Melo, Valber; Broeto, Filipe Maia (2020)
Artigo de revista
A improbidade administrativa no ordenamento brasileiro: o rito da ação de improbidade e os desafios da atualidade = Administrative improbity in the Brazilian ordinance: the rite of improbity action and the challenges of currentity
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de; Barbosa, Wanderson Rangel (2021)
Artigo de revista
Improbidade administrativa e a Lei nº 14.230/21: brevíssimas e atualizadas notas = Administrative impropriety and the Law nº 14.230/21: very brief and updated notes
Penteado, Jaques de Camargo (2022)
Artigo de revista
Garantias individuais e culpabilidade na ação de improbidade. Ensinamentos de Teori Zavascki
Dipp, Gilson Langaro; Carneiro, Rafael de A. Araripe (2022)
Capítulo de livro
A dupla sujeição dos agentes políticos às sanções de improbidade administrativa e de crime de responsabilidade
Panico, Raphael Araújo (2015)
Artigo de revista
Contratos públicos, improbidade e o estado amedrontado (ou “crime de hermenêutica dos outros é refresco”)
Garcia, Flávio Amaral; Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar (2017)
Artigo de revista
Aspectos da segurança jurídica na prescrição em ação de improbidade administrativa: análise do Recurso Especial 1.760.368/RN = Legal security aspects of the limitation period in administrative misconduct actions: analysis of Special Appeal n. 1.760.368/RN
Silva Júnior, Renê Ferreira da (2022)
Artigo de revista
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