Trata da responsabilidade penal dos chefes militares por omissão nos casos de crimes internacionais por imprudência, regulados pela alínea a do Artigo 28, do Estatuto do Tribunal Penal Internacional. Os líderes militares respondem por seu próprio crime e não pelo crime alheio.

Enfatiza que o âmbito do Direito Penal secundário se notabiliza pelo caráter técnico e mutável da regulação e da necessidade de incorporar inúmeros “elementos normativos” para satisfazer as exigências do princípio da legalidade. Propõe uma análise crítica sobre a teoria do erro, discutindo a viabilidade de eliminar a atual distinção entre erro de tipo e erro de proibição.

O presente trabalho tem por escopo elucidar questões pertinentes ao ardente embate jurídico acerca da admissibilidade do concurso de pessoas em crime culposo. Conceitua e Discorre sobre os núcleos que compõem o tema e traz uma análise crítica destinada a apontar o entendimento que se faz sobre o concurso.