Título: | El error en el delito tributario = The error in the tax offence |
Autor(es): | Van Weezel de la Cruz, Alex |
Data de publicação: | 2020 |
Resumo: | Enfatiza que o âmbito do Direito Penal secundário se notabiliza pelo caráter técnico e mutável da regulação e da necessidade de incorporar inúmeros “elementos normativos” para satisfazer as exigências do princípio da legalidade. Propõe uma análise crítica sobre a teoria do erro, discutindo a viabilidade de eliminar a atual distinção entre erro de tipo e erro de proibição. |
Assuntos: | Erro de tipo Erro de proibição Direito penal tributário Culpabilidade Dolo (direito penal) Imprudência Responsabilidade penal |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 28, n. 169, p.19-40, jul. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144118 |
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