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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Prescrição da pensão por morte contra absolutamente incapaz à luz da Lei 13.846/2019
Barros Filho, Osmar Domingos de; Palmieri, Natielly Cristina (2021)
Artigo de revista
O impacto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei nº 11.146/2015 no Direito Sucessório = The impact of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities and of the Law no. 11,146/2015 on Successory Law
Barreto, Matheus Pereira (2022)
Artigo de revista
Apontamentos sobre o domicílio civil e eleitoral
Romano, Rogério Tadeu (2022)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3