| Título: | Prescrição da pensão por morte contra absolutamente incapaz à luz da Lei 13.846/2019 |
| Autor(es): | Barros Filho, Osmar Domingos de Palmieri, Natielly Cristina |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Pensão por morte, doutrinas e controvérsias, Brasil. Pensão por morte, legislação, Brasil. Pensão por morte, jurisprudência, Brasil. Prescrição, Brasil. Decadência (direito), Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Benefício previdenciário, jurisprudência, Brasil. Prazo (processo civil), jurisprudência, Brasil. Proteção de menores, aspectos constitucionais, Brasil. Incapacidade jurídica, Brasil. |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 11, n. 64, p. 141-170, ago./set. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158717 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| prescricao_pensao_morte_barros.pdf | 242.84 kB | Visualizar |
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