O evento tem como finalidade principal incrementar o intercâmbio de experiências e ideias entre os NUGEPs de todo o Brasil para ampliar os debates em torno das atribuições das Comissões Gestoras de Precedentes e dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes dos tribunais e, por conseguinte, do próprio funcionamento do sistema de julgamento de demandas repetitivas e de produção de precedentes judiciais consolidado pelo Código de Processo Civil de 2015.

O evento teve como objetivo ampliar a integração entre o STJ e os Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça com a apreciação de questões sobre os precedentes qualificados pelos Ministros da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, contribuindo para o fortalecimento da sistemática dos casos repetitivos e do incidente de assunção de competência.