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Pacheco, Sulamita Bezerra (2023)
Trata das demandas repetitivas dos litigantes habituais e o percurso delas no sistema de juizados especiais, espaço que absorve grande parte dessa demanda. A sua justificativa reside na necessidade de investigação acerca da adequação do fluxo imposto pela Lei 9.099/1995, em especial, quando obriga a realização da audiência conciliatória prévia em todos os processos cíveis. O intento é apresentar possível ineficiência da política conciliatória nos moldes previstos, quando, no polo passivo, estejam grandes empresas, comumente demandadas, além de propor um fluxo adaptado aos vários tipos de demandas que adentram o microssistema, fulcrado em uma triagem prévia. Para tanto, utiliza-se a metodologia bibliográfica para a análise qualitativa das fontes consultadas, partindo do entendimento de que os feitos devem tramitar por fluxos adequados a cada tipo, por isso, as demandas aqui estudadas devem percorrer um caminho diferenciado, considerando os resultados que podem refletir em todo o sistema. Utiliza-se também dados numéricos e estatísticos, para mensurar o impacto dessa demanda no sistema especial, bem como dos índices de acordos e tempo de trâmite processual a partir do emprego de dois tipos de fluxos na Comarca de Natal (RN). Por meio dos questionários e dos grupos focais, ouvem-se os protagonistas do sistema, sobre a sua eficiência e necessidade de adequação, procurando a construção cooperativa. Em suma, resulta a constatação de que o fluxo atual, imposto às demandas repetitivas pela Lei 9.099/1995, tem sido inadequado, gerador de descrédito à política conciliatória e alimentador de novas demandas. É premente a necessidade de adaptações nos Juizados Especiais Cíveis, para atuar com maior eficiência, diante do novo desafio de recepcionar, fazer tramitar com igualdade e solucionar com rapidez e justiça os feitos que possuem partes com alto nível de diferença técnico-econômica litigando. A pesquisa sugere um modelo de fluxo flexível, baseado em prévia triagem, sustentado em três pilares principais: I) a compreensão dos tipos de conflitos; II) a cooperação e visão sistêmica dos protagonistas dos juizados especiais; e III) a adequação judicial, para preservar e redemocratizar o sistema, melhorando a prestação jurisdicional, sem ignorar as conquistas alcançadas nem ferir o princípio do acesso à justiça.
Dissertacao

Cardoso, Alessandro Mendes; Rodrigues, Raphael Silva (2021)
Artigo de revista

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (2021)
A Revista Jurídica Brasileira (ReJuB) é a primeira revista jurídica do Brasil que tem como objetivo principal a publicação e o estímulo de estudos embasados em dados empíricos e elementos teórico-conceituais, voltados para aprimorar o Sistema de Justiça e a atuação do Poder Judiciário. A revista promove e incentiva o diálogo entre a teoria e a prática. Em sua primeira edição, que comemora o lançamento da revista e os 15 anos da instalação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a ReJuB apresenta artigos inéditos escritos por professores e alunos da primeira turma de seu programa de mestrado. Todos os trabalhos selecionados foram produzidos a partir de pesquisas realizadas no Programa de Pós-Graduação e abordam diversos desafios relacionados à atividade jurisdicional e ao Sistema de Justiça, adotando uma abordagem interdisciplinar e plural
Revista



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