Apresenta algumas noções que balizaram a definição do Sistema Brasileiro de Televisão Digital, analisando, de forma mais genérica, aspectos históricos e técnicos, contudo, aprofundando no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, norma que efetivamente implanta a TV Digital no país.

Discorre sobre o desenvolvimento doutrinário e legal acerca do tema Direito Eletrônico no Brasil e em alguns países, tais como: Alemanha, França, Áustria e Estados Unidos. Indica algumas home-pages que contêm documentos e informações importantes e úteis para aqueles que desejam se aprofundar na matéria.

Discorre sobre a necessidade de implementação de um plano nacional de inclusão digital ou um plano nacional de banda larga, que defina claramente conceitos e objetivos, unifique as ações de todos os Ministérios e da Anatel, defina orçamento e prioridades, servindo, assim, de linha de ação ao Governo e à iniciativa privada.

Afirma que o setor de telecomunicações é essencial para o desenvolvimento nacional e que nele as transformações são rápidas. Defende ainda que o avanço da tecnologia aumenta também as demandas da sociedade.