Discorre sobre o sistema carcerário, em especial sobre o fato de este não cumprir a função de socialização e sobre a inexistência do processo gradual de reinserção. Apresenta a finalidade da pena de prisão, bem como algumas alternativas para a reinserção do apenado.

Introduz um debate sobre a teoria constitucional e a função social da Justiça Federal no fomento do instituto da cidadania.

Aborda o tema de reserva de vagas para deficientes nos concursos públicos analisando a constitucionalidade do ingresso. Estuda a evolução e a garantia constitucional, a reserva de vagas, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), e o exame de esforço físico e a convocação dos aprovados.

Alerta a sociedade, a comunidade acadêmica e os profissionais do direito acerca da cirurgia plástica em uma criança com Síndrome de Down. Levanta ainda uma série de questionamentos: como estamos tratando as pessoas portadoras dessa síndrome? Ainda é grande o preconceito? A cirurgia plástica diminui este estigma social? A comunidade é quem deve quebrar a discriminação em relação às pessoas trissômicas para que elas possam, como todos os indivíduos, viver humanamente.

Apresenta o projeto Inclusão, lançado pelo Superior Tribunal de Justiça, que visa garantir a melhoria da acessibilidade dos servidores, advogados e demais visitantes, às dependências do tribunal.

Demonstra que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), instrumento de política pública de proteção social, de caráter assistencial, legítimo direito fundamental estabelecido pela Constituição brasileira em favor dos idosos e das pessoas com deficiência, tem alcançado significativos índices de efetividade e realização junto a estes segmentos sociais.

Analisa a viabilidade de o poder público promover a efetivação e a afirmação da diversidade sociocultural como traço histórico marcante da sociedade brasileira por meio da formulação e implementação de políticas públicas voltadas à consecução de direitos de segunda e terceira gerações no Brasil. Aborda a diversidade como mandamento constitucional.

A presente dissertação examina como inserir maior número de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e, com isso, concretizar e aprimorar o papel social do Poder Judiciário a partir da análise empírica da Resolução n. 401, do CNJ. Com análises quantitativa e qualitativa, o estudo investiga a política de empregabilidade estabelecida pelo CNJ, que estabelece no art. 10º, da Resolução n. 401, de 16 de junho de 2021, que as empresas terceirizadas contratadas pelo Poder Judiciário devem comprovar, periodicamente, que atendem a previsão do art. 93, da Lei n. 8.213/91 – Lei de Cotas como condição participarem dos processos licitatórios de contratações. O estudo verificou, na amostra analisada, que a exigência prevista pelo CNJ não é atendida seja no aspecto quantitativo, encontrando-se esta política institucional em estágio embrionário e constatou-se ser necessária maior parceria entre o Poder Público – Poder Judiciário e as empresas, vez que, ao mesmo tempo que as empresas precisam cumprir com a cota, o poder público tem de estar preparado para receber os profissionais com deficiência.

Analisa a proteção constitucional concedida à pessoa portadora de Hanseníase, suas dificuldades e a discriminação perante a sociedade e à família. Ressalta que a hanseníase ainda é considerada por muitas pessoas um estigma social. Falta de informação e o medo de contágio são os principais fatores do preconceito que abala a dignidade de quem a possui.

Debate as funções da pena, destacando a função preventiva da pena privativa de liberdade, nas suas acepções positiva e negativa. Elucida as críticas pertinentes à temática, ressaltando o paradoxo entre a realidade infraestrutural e psicológica do sistema prisional brasileiro e o papel ressocializador da pena, seara na qual projetos-modelo de reintegração social emanam como exceções, cujos métodos constituem exemplos a serem incentivados e concretizados.