Título: | Políticas públicas, direitos fundamentais e Poder Judiciário: uma análise crítica do benefício de prestação continuada (BPC) = Public policy, fundamental rights and the Judiciary: a critical analysis of the benefit of continuing installments (BCI) |
Autor(es): | Pereira, Luciano Meneguetti |
Data de publicação: | 01-2013 |
Resumo: | Demonstra que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), instrumento de política pública de proteção social, de caráter assistencial, legítimo direito fundamental estabelecido pela Constituição brasileira em favor dos idosos e das pessoas com deficiência, tem alcançado significativos índices de efetividade e realização junto a estes segmentos sociais. |
Notas: | doi: 10.5102/rbpp.v3i1.1661 |
Assuntos: | Benefício previdenciário, Brasil Previdência social, Brasil Aposentadoria, Brasil Assistência à velhice, Brasil Seguro social, Brasil Política social, Brasil Desenvolvimento social, Brasil Inclusão social, Brasil Idoso, Brasil Aposentadoria por idade, Brasil Aposentadoria compulsória, Brasil Pessoa portadora de deficiência, Brasil Deficiência, Brasil |
Fonte: | Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 3, n. 1, p. 25-50, jan./jun. 2013 |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/63970 |
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