Discute a Decisão 103/2008 do Tribunal Constitucional espanhol. Faz uma reflexão sobre a contraposição soberania-autonomia e a participação política direta dos cidadãos em assuntos públicos de interesse geral por meio de consultas populares de âmbito infra-estatal.

Utiliza como base ao estudo, os casos do direito ao aborto e prisão perpétua passível de revisão. Investiga o conteúdo do direito a uma sentença dentro do prazo razoável (art. 6.1 CEDH), em particular, quando os atrasos ocorrem dentro do prazo próprio Tribunal Constitucional, analisando os critérios a serem seguidos para considerar um atraso como indevido.