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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Prevenção e reparação de danos ambientais: as medidas de reposição natural, compensatórias e preventivas e a indenização pecuniária
Pinho, Hortênsia Gomes (2010)
Sumário de livro
A importância da Lei nº 6.938/81 no combate à poluição visual de bens integrantes do patrimônio cultural = The importance of Law no. 6,938/81 in fighting visual pollution of cultural heritage goods
Miranda, Marcos Paulo de Souza (2022)
Artigo de revista
A aplicação da pollution share liability no Direito brasileiro: reflexões a partir das contribuições de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin para a responsabilidade civil ambiental = The use of the ‘pollution-share liability’ in Brazilian Law. Notes on Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin’s contribution to the environmental damages liability
Marques, Claudia Lima; Steigleder, Annelise Monteiro (2020)
Artigo de revista
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