Título: | A importância da Lei nº 6.938/81 no combate à poluição visual de bens integrantes do patrimônio cultural = The importance of Law no. 6,938/81 in fighting visual pollution of cultural heritage goods |
Autor(es): | Miranda, Marcos Paulo de Souza |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Política ambiental Patrimônio cultural, proteção Degradação ambiental Indenização, aspectos ambientais Responsabilidade civil Dano ambiental Reparação do dano Política urbana |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 17, n. 101, p. 162-176, abr./maio 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164456 |
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