TítuloA importância da Lei nº 6.938/81 no combate à poluição visual de bens integrantes do patrimônio cultural = The importance of Law no. 6,938/81 in fighting visual pollution of cultural heritage goods
Autor(es)Miranda, Marcos Paulo de Souza
Data de publicação2022
AssuntosPolítica ambiental
Patrimônio cultural, proteção
Degradação ambiental
Indenização, aspectos ambientais
Responsabilidade civil
Dano ambiental
Reparação do dano
Política urbana
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 17, n. 101, p. 162-176, abr./maio 2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164456
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