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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Responsabilidade civil das indústrias fumígenas sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor
Delfino, Lúcio (2004)
Artigo
Princípio da reparação integral: indenização no Código Civil
Sanseverino, Paulo de Tarso Vieira (2010)
Sumário de livro
Indenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos e de seguros privados de assistência à saúde
Schmitt, Cristiano Heineck (2004)
Artigo
A evicção sobre bem adquirido em hasta pública e o posicionamento doutrinário e jurisprudencial acerca da (des)necessidade sobre denunciação da lide aos alienantes imediatos e/ou sucessórios
Almeida, Felipe Cunha de (2015)
Artigo de revista
Dano moral no juízo cível
Sabatovski, Emilio; Fontoura, Iara Purcote (2009)
Sumário de livro
Cláusula penal moratória e princípio da reparação integral do dano: análise crítica de específico conflito normativo entre a Lei dos Distratos e o Código de Defesa do Consumidor = Moratorium penalty clause and principle of integral damage repair: critical analysis of specific normative conflict between the Brazilian Termination Law and the Consumer Defense Code
Castro, Vitor Lemes (2020)
Artigo de revista
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