| Título: | Cláusula penal moratória e princípio da reparação integral do dano: análise crítica de específico conflito normativo entre a Lei dos Distratos e o Código de Defesa do Consumidor = Moratorium penalty clause and principle of integral damage repair: critical analysis of specific normative conflict between the Brazilian Termination Law and the Consumer Defense Code |
| Autor(es): | Castro, Vitor Lemes |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência Compra e venda (direito comercial), Brasil Cláusula penal, jurisprudência, Brasil Incorporação imobiliária, Brasil Bens imóveis, Brasil Inadimplemento, Brasil Indenização (direito civil), jurisprudência, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Reparação do dano, Brasil Contrato de adesão, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 21, n. 104, p. 171-198, abr./jun. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143136 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| clausula_penal_moratoria_castro.pdf | 2.74 MB | Visualizar |
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