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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A revogação da Lei de Segurança Nacional e os crimes contra o Estado Democrático de Direito = The repeal of the National Security Act and the crimes against the Democratic State of Law
Lago, Natasha do (2023)
Artigo de revista
Insurgência contra o Estado: tema para nova tipificação penal
Souza, Calixto Oliveira (2013)
Artigo
Desconsideração da personalidade societária e responsabilização de terceiros na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção
Justen Filho, Marçal (2018)
Artigo de revista
Delito político e terrorismo: uma aproximação conceitual
Prado, Luiz Regis; Carvalho, Érika Mendes de (2000)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
